REDUCAO DE CUSTOS

Prezado Associado,

Informamos que foi firmado Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, instituindo Cláusula inovadora para a admissão de colaboradores no Contrato de Experiência, com salário diferenciado, trazendo UMA GRANDE REDUCAO DE CUSTOS NA CONTRATAÇÃO/TREINAMENTO DE NOVOS COLABORADORES 

 

“Clausula Terceira: Quando o trabalhador foi admitio na modalidade de contrato por experiência, que poderá ter duração máxima de 90 dias improrrogáveis,situação em que a empresa não está obrigada a remunerá-lo pelo Piso Salarial pactuado na Convenção Coletiva de Trabalho (durante o contrato de experiência).

§ único – Vencido o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias do contrato de experiência, se inicia no dia seguinte, a obrigação de pagar o Piso Salarial.”

As empresas que pretendem contratar colaboradores no contrato de experiência, poderão PRATICAR o salário nacional vigente, pelo prazo de 90 dias. Ultrapassado o prazo do contrato de experiência deverá ser observado o piso salarial da categoria.

Este aditivo já está em vigor, dúvidas poderão ser sanadas com nosso departamento jurídico.

 

FONE - (62) 3213-4333

WHATSAPP - (62) 8591-0955 

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 TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016

 

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:  GO000920/2015

DATA DE REGISTRO NO MTE:        04/12/2015

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:           MR076676/2015

NÚMERO DO PROCESSO:               46208.012202/2015-63

DATA DO PROTOCOLO:                  20/11/2015

 

 

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:  46208.009909/2015-92

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:          31/08/2015

 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ 

SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS, CNPJ n. 02.889.400/0001-25, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROOSVELT DAGOBERTO SILVA;

 

E

 

SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DO EST GOIAS, CNPJ n. 00.757.930/0001-94, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA;

 

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

 

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º

de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores no comércio de: hotéis fazenda, apart-hotéis, flats cujas razões sociais sejam hotéis, motéis, pensões, pousadas, chalés, casa de hospedagens em geral, áreas de camping, estâncias, bares, botequins, chopperias, wiskerias, casas de chá, casas de café, casas de diversões, casas de show, pesque-pague, lanchonetes, lanchonetes de Super e Hipermercado, de Padarias e de Postos de Combustíveis, pizzarias, pastelarias, sorveterias, sanduícherias, confeitarias, leiterias, creperia, bombonieres, fast-food, boytes, churrascaria, restaurantes, refeições coletivas e todos os trabalhadores em estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas no varejo no município de Goiânia-GO, com abrangência territorial em Goiânia/GO.

 

Salários, Reajustes e Pagamento

 

Piso Salarial

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

 

Quando o trabalhador for admitido na modalidade de contrato por experiência, que poderá ter duração máxima de 90 (noventa) dias improrrogáveis, situação em que a

empresa não está obrigada a remunerá-lo pelo Piso Salarial pactuado na Convenção

Coletiva de Trabalho. (durante o contrato de experiência).

 

§ único – Vencido o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias do contrato de experiência, se inicia no dia seguinte, a obrigação de pagar o Piso Salarial.

 

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

 

Desligamento/Demissão

 

CLÁUSULA QUARTA - DA MULTA POR ATRASO NO ACERTO RESCISÓRIO

 

As empresas que optarem pelo pagamento das verbas rescisórias através de depósito bancário  na  conta  do  trabalhador,   terão  o  prazo  máximo  de  até  15  (quinze) dias após a data do depósito para proceder a devida homologação com entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de incorrer a partir do 16º dia, sofrer multa diária de 01/30 (um trinta avos) ao trabalhador por dia de atraso calculado sobre o Piso Salarial da categoria até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

ROOSVELT DAGOBERTO SILVA Presidente

SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS

 

 

ANTONIO CARDOSO DA SILVA Presidente

SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DO EST GOIAS

 

 

ANEXOS

ANEXO I - ATA DE ASSEMBLÉIA

 

 

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério

do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.